Últimas Notícias e Artigos

Penhora do bem hipotecado não impede credor de pedir falência do devedor

O recurso foi parcialmente provido para devolver o processo ao TJ-SP, para análise sobre o valor atualizado do imóvel.

Empresa em Recuperação Judicial Pode Participar de Licitação

A ordem foi concedida parcialmente pelo juízo de primeiro grau, tendo em vista a impossibilidade da utilização do critério para impedir a assinatura do contrato com a impetrante

Pedidos de recuperação judicial caem 6,5% em 2022, mostra Serasa Experian

Setor de Serviços é responsável pelo maior volume de requisições

Número de pedidos de recuperação judicial tende a aumentar em 2023

O total de pedidos de recuperação judicial foi o mais baixo dos últimos oito anos, segundo pesquisa do Serasa Experian

Empresa com plano de recuperação judicial em andamento não está sujeita a execuções trabalhistas

Segundo o acórdão, o Tribunal Superior do Trabalho já reconheceu e regulamentou a possibilidade de extensão do prazo de recuperação judicial

Açougue e transportadora entram em RJ de R$ 13 milhões em Cuiabá

Empresas terão dívidas suspensas por 180 dias

Advogado: uma atividade de luta, por si e pelo outro

Esse é o verdadeiro papel do advogado: lutar pela coletividade de forma incansável, para que a justiça seja plenamente efetivada, sem deixar de lutar por si e por todos

Projeto determina que credor seja ouvido antes da decretação de falência

Projeto determina que credor seja ouvido antes da decretação de falência

A vida depois da falência: dívidas, volta por cima e processo por fraudes acompanham fim de empresas

Até setembro deste ano, número de processos de falência e recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo já era maior do que o total registrado em 2020.

Plenário vota MP da compensação tributária aos bancos nesta quarta

Pela MP 1.128, a partir de 1º de janeiro de 2025, os bancos poderão deduzir do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as perdas decorrentes de inadimplência (atraso superior a 90 dias) e operações com pessoa j

Penhora não impede alienar imóvel em recuperação

A controvérsia surgiu quando uma empresa de planejamento de negócios demandou ação judicial em face de sociedade empresarial, gerando um crédito em face desta.

Pedidos de recuperação judicial fecham semestre com baixa de 14,1%

Micro e pequenas empresas lideram requisições, assim como o setor de serviços.

Cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre o bloqueio de bens em execução fiscal

STJ derruba decisão que previa anular arbitragem

No julgamento, ministros ressaltaram que o entendimento viola sua jurisprudência e a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência

Sócios de empresa em recuperação judicial respondem subsidiariamente por dívidas trabalhistas

O estabelecimento foi condenado em primeira instância, pelo juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a pagar verbas trabalhistas por atraso no pagamento de salários e verbas rescisórias.

Recuperação judicial: pedidos caíram 24,3% em julho

Número de solicitações diminuiu em todos os segmentos; ainda assim, setor de serviços foi o que mais demandou.

Homologação do Plano de Recuperação Não Impede Rediscussão do Crédito já Habilitado em Revisão Contratual

A decisão teve origem em ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição bancária, visando à revisão de contratos de empréstimo, em virtude de suposto excesso na cobrança de juros e outras irregularidades.

PL prevê lei particular para recuperação judicial de cooperativas

Hugo Leal: cooperativas não foram abrangidas no regime de insolvência da Lei de Falências

Custos e quebra de safra elevam a recuperação judicial no agro

Cooperação entre tribunais reforça ações de recuperação judicial

A iniciativa foi apresentada pelo desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), durante o Encontro Nacional de Juízes e Juízas de Cooperação Judiciária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)